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Termos de Uso

Versão 1.0 · Brasil · Conforme LGPD · Última atualização: julho de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo HegaiSkin. Ao criar uma conta, assinar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade do aplicativo, a usuária declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estas condições.

1. Definições e Partes

Estes Termos de Uso ("Termos") são celebrados entre:

2. Aceitação dos Termos

O uso do Aplicativo, em qualquer grau, implica aceitação integral e irrestrita destes Termos e da Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, a Usuária não deve utilizar o Aplicativo.

3. Descrição do Serviço

A HegaiSkin é uma plataforma que utiliza inteligência artificial para gerar rotinas e orientações personalizadas de cuidados cosméticos, com base em informações fornecidas voluntariamente pela Usuária durante o cadastro.

Importante — Natureza do Serviço

O HegaiSkin é uma ferramenta de orientação estética e educativa baseada em inteligência artificial e NÃO substitui consulta, diagnóstico ou tratamento realizado por médico dermatologista ou outro profissional de saúde habilitado. A HegaiSkin não realiza diagnóstico médico, não prescreve medicamentos e não substitui avaliação profissional.

4. Cadastro e Elegibilidade

O uso do Aplicativo é destinado a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A Usuária é integralmente responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas durante o cadastro, incluindo tipo de pele, alergias, uso de medicação, gestação, amamentação e condições dermatológicas preexistentes.

5. Planos, Pagamento e Cobrança

A HegaiSkin oferece plano de assinatura com funcionalidades e preços descritos em R$ (reais) no Aplicativo no momento da contratação.

Os pagamentos são processados diretamente pelas plataformas App Store (Apple) e Google Play (Google). As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo, com cobrança na conta da loja, salvo cancelamento prévio pela Usuária nas configurações da respectiva loja.

6. Cancelamento e Reembolso

A Usuária pode cancelar a assinatura a qualquer momento, diretamente nas configurações da conta na App Store ou Google Play. Após o cancelamento, o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago.

Solicitações de reembolso seguem as políticas da App Store e da Google Play, respectivamente. Fica ressalvado o direito de arrependimento previsto em lei para contratações realizadas há menos de 7 (sete) dias.

7. Exclusão de Conta

A Usuária pode excluir sua conta a qualquer momento pelo próprio Aplicativo, na tela de Perfil → Excluir conta. A exclusão da conta apaga seus dados pessoais e histórico, com as ressalvas descritas na página de exclusão de conta.

8. Uso Aceitável

Ao utilizar o Aplicativo, a Usuária compromete-se a:

9. Propriedade Intelectual

A marca HegaiSkin, seu logotipo, identidade visual, algoritmos e demais elementos de propriedade intelectual são de titularidade exclusiva da HegaiSkin, sendo vedada sua reprodução não autorizada.

10. Limitação de Responsabilidade

A HegaiSkin não garante resultados estéticos específicos. A HegaiSkin não se responsabiliza por reações alérgicas, uso inadequado de produtos, decisões de compra ou indisponibilidade temporária do Aplicativo.

Em caso de reação adversa, a Usuária deve interromper o uso e procurar orientação médica.

11. Condições Especiais de Segurança

O Aplicativo possui vetos automáticos para determinados ativos cosméticos em casos de gestação, amamentação e uso de medicação incompatível. Esse mecanismo é um recurso de segurança adicional e não substitui o acompanhamento médico.

12. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado pela HegaiSkin é regido pela Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Você tem direito a: acessar, corrigir, deletar seus dados e portá-los para outro serviço. Para exercer esses direitos, entre em contato em suporte@hegaiskin.com.

13. Alterações destes Termos

A HegaiSkin poderá alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio do Aplicativo ou do e-mail cadastrado.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a LGPD. Fica eleito o foro da Comarca de Niterói/RJ para dirimir controvérsias oriundas destes Termos.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para: